By Umaro DJAU, Guiné-Bissau

A GUINÉ-BISSAU FOI REVISTA NA PASSADA SEXTA-FEIRA, 7 DE MAIO NA MATÉRIA DOS DIREITOS HUMANOS, NO PALÁCIO DAS NAÇÕES EM GENEBRA.

O MINISTRO DA JUSTIÇA GUINEENSE, MAMADU SALIU DJALO PIRES LIDEROU A DELEGAÇÃO DO SEU PAÍS E FEZ UMA EXPOSIÇÃO DETALHADA SOBRE MUITOS ASPECTOS QUE PREOCUPAM NÃO SÓ A COMUNIDADE INTERNACIONAL, MAS PARTICULARMENTE A SOCIEDADE GUINEENSE.

FOI DURANTE A OITAVA SESSÃO DA REVISÃO PERIÓDICA DOS DIREITOS HUMANOS, CONHECIDA POR UPR (SIGLA EM INGLÊS).

A representação da Guiné-Bissau fez uma exposição sobre os aspectos mais vulneráveis em matéria dos direitos humanos que afectam o país durante a Oitava Sessão da Revisão Periódica dos Direitos Humanos.

E as incidências recaíramm sobre os acontecimentos de 1 de Abril de 2010 que culminaram com o sequestro do Primeiro-ministro Carlos Gomes e a detenção do Chefe de Estado maior das Forças Armadas, José Zamora Induta - um acontecimento que o Ministro da Justiça considerou de "ilegal e anticonstitucional dos militares."

No caso de Zamora Induta, Jaló Pires disse que o caso de Contra-Almirante já se encontra sob à "alçada do Procurador-Geral da República, assim como todos outros crimes cometidos à sombra do caso de 1 de Abril, incluindo a detenção temporária do Primeiro-Ministro," apesar deste ter sido libertado horas depois.

Mais de trinta e quatro países mostraram-se interessados em oferecer recomendações à Guiné-Bissau sugerindo medidas que visem o respeito da dignidade humana.

Mas há países que foram mais críticos em relação à situação vigente no país.

Os Estados Unidos, por exemplo, denunciaram os acontecimentos do primeiro de Abril e pediram a libertação incondicional daqueles que continuam detidos ilegalmente. E mais - pediram que as forças armadas respeitassem as autoridades civis - um elemento essencial na visão dos Estados unidos - para a paz e estabilidade no país.

Nessa reunião a preocupação da comunidade internacional foi clara na sua mensagem - todos os países estão preocupados com a situação político-militar na Guiné-Bissau.

No topo da lista encontram-se os acontecimentos que levaram à morte do antigo Presidente João Bernardo Vieira em Março de 2009, os assassinatos de Helder Proença e de Baciro Dabo, as prisões arbitrárias e intimidação dos Jornalistas, a questão das crianças guineenses no Senegal, a mutilição genital feminina e assim como a questão do tráfico da droga.

Face a estas críticas e recomendações, a delegação guineense garantiu que as autoridades do país iriam encetar medidas políticas para conter e eliminar a onda de violência, lutar contra a impunidade e prevenir eventuais crises político-militares. Mas, tudo isto depende -- na visão do ministro da Justiça -- na conclusão "COM SUCESSO" das reformas nos sectores da defesa, segurança e da justiça.

Recorde-se que a Guiné-Bissau ainda não é signatária da Convenção contra a tortura e outras formas de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Um facto, reconhecido pelo Ministro da Justiça que, no entanto citou tantas outras leis e convenções, nomeadamante a Lei Africana dos Direitos Humanos subscritas pela Guiné-Bissau, cuja aplicabilidade tem protegido cidadãos comuns do país.

Durante essa sessão houve certamente uma enorme pressão para que o país assine - num futuro breve -- convenções internacionais e tantos outros acordos vistos como fundamentais na protecção dos direitos humanos num país com graves fragilidades em quase todas as áreas da lei.

OUTRAS REACÇÕES E RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS
FRANÇA:
A França apontou para as evidencias que apontam para a ausência do controlo civil sobre as Forças Armadas, acusadas de assassinatos e de tantas outras violações dos direitos humanos. A França perguntou: que medidas pretende tomar a Guiné-Bissau para identificar e prosseguir os militares culpados e ultimamente restabelecer a disciplina no seio das Forças Armadas?

A delegação gaulesa sugere as reformas e a criação de comissões independentes, transparentes e credíveis com o ultimo objectivo de levar à justiça pessoas responsáveis pelas violações humanas.

BRASIL:
O Brasil apelou os militares e a liderança política da Guiné-Bissau para respeitarem a ordem institucional e resolver as diferenças através de diálogo. A delegação brasileira reconhece que a reforma militar é essencial para a normalização da situação interna da Guiné-Bissau.

No final da sua intervenção, a representante permanente do Brasil na sede nas ONU em Genebra, Embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo recomendou à Guiné-Bissau a aprovação e ratificação dos acordos e convenções internacionais ligados aos direitos humanos, a aprovação de uma lei que proíbe a mutilação genital feminina e incorporação de legislações visando a protecção das mulheres e crianças

CANADÁ:
Canadá mostrou-se preocupado com os eventos que têm caracterizado a vida político-militar na Guiné-Bissau. A delegação daquele país disse que as autoridades devem mostrar sinais inequívocos de que nenhuma violação dos direitos humanos será tolerada. Canadá recomenda a protecção dos Jornalistas e de tantos outros defensores dos direitos humanos.

ESPANHA:
Os espanhóis recomendam a ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos assim como de todos outros protocolos facultativos; a ratificação da Convenção Internacional para a Eliminação da Descriminação Racial; a ratificação da Convenção contra a tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, entre outros.
A Espanha saudou a determinação das autoridades da Guiné-Bissau na sua tentativa de acabar com as interferências dos militares sobre os assuntos judiciais. Recomenda uma acção de formação e de educação dos militares e doutras forcas de segurança nos aspectos relacionados aos direitos humanos.

REINO UNIDO:
O Reino Unido também reconheceu o difícil período que a Guiné-Bissau tem frequentado sobretudo entre os anos 2009 e 2010, lembrando as mortes de João bernardo Vieira, Tagme Na Waie e de outras figuras proeminentes do país. Por isso mesmo, reiterou a necessidade de aprovação e ratificação de muitas convenções internacionais, a reforma do sector da segurança - visando a submissão dos militares ao poder politico e o respeito às leis existentes - assim como a criação de comissões independentes para investigar todos os casos de tortura e de assassinatos.

O Reino Unido pretende ver todos os suspeitos desses crimes nos tribunais desde que as normas internacionais de justiça estejam aplicadas e respeitadas.

COMPOSIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA GUINÉ-BISSAU:
Mamadú Saliu Jalo Pires, Ministro da Justiça
Lassana Turé, Secretário de Estado da Cooperação Internacional
Carlos Pinto Pereira, Conselheiro Jurídico do Primeiro-ministro
Iracema do Rosário, Presidente do Instituto da Mulher e da Criança
Aida Costa Fernandes, Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos
Cletche Sanhá, Jurista do Ministério dos Negócios Estrangeiros

SIGNIFICADO DA REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL
A Revisão Periódica Universal "tem um grande potencial para promover e proteger os direitos humanos em mais escuros cantos do mundo." - Ban Ki-moon, Secretário-Geral

A Revisão Periódica Universal (UPR) é um processo único que envolve uma revisão dos registos de direitos humanos de todos os 192 Estados Membros da ONU uma vez em cada quatro anos. é um processo conduzido por cada Estado, sob os auspícios do Conselho de Direitos Humanos, que prevê a possibilidade de cada Estado anunciar claramente as suas acções para melhorar a situação dos direitos humanos em cada país e para cumprir as suas obrigações em direitos humanos.

Este processo de revisão põe todos os países numa situação de igualdade quando a situação dos direitos humanos são avaliados.

A Revisão Periódica Universal (UPR) foi criada através da Assembléia Geral da ONU em 15 de Março de 2006 pela Resolução 60/251, que instituiu o Conselho de Direitos Humanos. É um processo de cooperação que, até 2011 pretende revistar e avaliar as situações dos direitos humanos de cada país.

Actualmente, não existe nenhum outro mecanismo universal deste tipo. A UPR é um dos elementos-chave do novo Conselho, que lembra os Estados das suas responsabilidade de respeitar e aplicar plenamente todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. O objectivo último deste novo mecanismo é para melhorar a situação dos direitos humanos em todos os países e combater as violações dos direitos humanos onde quer que ocorram.

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